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LEI ORDINÁRIA Nº 1967/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA
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01/01/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1363/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA
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24/06/2014
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DECRETO Nº 4222/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA 25ª FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1223/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA, TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1129/2011, 14 DE JUNHO DE 2011
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA, TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO GUARITUBA, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2011
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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DECRETO Nº 12648/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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13/09/2024
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DECRETO Nº 12036/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 832/2023 DE 15/12/2023
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28/02/2024
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PORTARIA Nº 11107/2023, 11 DE OUTUBRO DE 2023
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Prorrogar por 15 (quinze) dias, a partir do dia 11 de outubro de 2023, o prazo para a Comissão, instituída pela Portaria n.º 11.092/2023, de 25 de agosto de 2023, concluir os trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário n.º 010/2023-S.
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11/10/2023
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DECRETO Nº 11659/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2022
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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18/09/2022
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DECRETO Nº 9982/2022, 09 DE MARÇO DE 2022
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ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 616/2021 DE 29/09/2021
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09/03/2022
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