DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h32

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DECRETO Nº 8715/2020, 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Assunto(s): Coronavírus, Decretos, Emergência em Saúde Pública, Saúde

DECRETO Nº 8.715/2020

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo definido no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 8.693/2020, por mais 08 (oito) dias, a partir de 27 de novembro de 2020 até o dia 04 de dezembro de 2020, inclusive.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de novembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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