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DECRETO Nº 8025/2020, 16 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Cargos Comissionados, Exonerações, Habitação, Regularização Fundiária, Servidores Municipais
DECRETO Nº 8 025/2020

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições constantes na Lei Municipal nº 1738/2017, DECRETA:

Art 1º Fica exonerada a servidora Marilene Lopes dos Santos Muzi, do cargo comissionado de
Diretor do Departamento de Regularização Fundiária e Habitação Social - CC4, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a contar do dia 16/01/2020

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 16/01/2020

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de janeiro de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 6711/2018, 20 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS NOS PROCESSOS DE USUCAPIÕES PROPOSTOS NOS ANOS DE 2006 A 2016, PELO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS E RURAIS, DESDE QUE, CONSOLIDADOS E IRREVERSÍVEIS, NOTADAMENTE EXISTENTES ATÉ DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS 20/09/2018
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DECRETO Nº 4964/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016 INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2016
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