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DECRETO Nº 8000/2020, 08 DE JANEIRO DE 2020
Início da vigência: 08/01/2020
Assunto(s): Afastamento, Auxiliar de Enfermagem, Licença Familiar, Servidores Municipais

DECRETO Nº 8.000/2020

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A prorrogação da licença para tratar de pessoa doente na família por 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 05/12/2019 a 03/01/2020 à servidora EDINEIDE TORRES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula funcional nº 99216-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2019. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de janeiro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. 30/04/2026
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