DECRETO Nº 14.512/2026

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 13h45

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DECRETO Nº 14512/2026, 10 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 10/03/2026

Assunto(s): Licença Familiar

Em vigor

DECRETO Nº 14.512/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 10/03/2026 a 08/04/2026 a servidora Miriam de Jesus Santos, ocupante do cargo de Agente Educacional I - Interação com o Educando, matricula funcional nº 997203, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 10 de março de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de março de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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