DECRETO Nº 14.472/2026

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 10h34

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DECRETO Nº 14472/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 27/02/2026

Assunto(s): Licença Familiar

Em vigor

DECRETO Nº 14.472/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão da 1ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da familia, no período compreendido entre 27/02/2026 a 28/03/2026 ao servidor Bruno Rodiney Pina, ocupante do cargo de Agente Operacional, matricula funcional nº 830381, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 27 de fevereiro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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