DECRETO Nº 14.465/2026

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 10h22

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DECRETO Nº 14465/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 19/01/2026

Assunto(s): Licença Familiar

Em vigor

DECRETO Nº 14.465/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão de licença por motivo de doença em pessoa da familia, no período compreendido entre 19/02/2026 a 20/03/2026 a servidora Graziela dos Santos Furlan, ocupante do cargo de Assistente Operacional Escolar, matricula funcional nº 992155, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 19 de janeiro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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