Constitui rol dos servidores estáveis passíveis de comporem comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares e revoga o decreto municipal nº 6812/2018.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade da existência de rol de servidores estáveis para comporem futuras e possíveis comissões processantes, a fim de possibilitar a aplicação do artigo 167 e seguintes de Lei Municipal nº 863/2006, DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído o rol de servidores estáveis passíveis de nomeação em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
I - Airton Emmanuel Pitta Ferreira de Quadros, matrícula nº 733341, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
II - Alexandre Felipe Zerger, matrícula nº 780261, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - Ana Carolina Gonçalves Ferraz Souza, matrícula nº 722221, Técnica Administrativa, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas;
IV - André de Souza Gusmão, matrícula nº 785301, Técnico Desportista, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
V - Andrielly Henrique Alvarenga de Carvalho, matrícula nº 662301, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;
VI - Anna Carolina Batista de Moura, matrícula nº 755581, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;
VII - Bruna Riello, matrícula nº 812481, Técnico Administrativo, lotada na Corregedoria Geral do Município;
VIII - Bruno Cesar Kaefer Pereira, matrícula nº 725831, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
IX - Carlos Eduardo Cordeiro, matrícula nº 817951, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
X - Cassio Murilo Caetano Pereira, matrícula nº 734401, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XI - Christiana Maria Mordaski Visini da Cruz, matrícula nº 639241, Psicóloga, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;
XII - Christian Francisco de Souza, matrícula nº 738811, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XIII - Claudio Roberto Yahiro Licheski, matrícula nº 738571, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
XIV - Cleiton e Silva Moreira, matrícula nº 505121, Técnico Administrativo (com nível superior completo), na Secretaria Municipal de Finanças;
XV - Cleiton Guerra, matrícula nº 592771, Técnico Administrativo, (nível superior completo) lotado na Secretaria Municipal de Finanças;
XVI - Cleonice de fátima Machado, matrícula nº 523701, Técnico em Enfermagem (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XVII - Cleverson Alexandre Ribeiro da Silva, matrícula nº 780771, Profissional de Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
XVIII - Cristóvão Rodrigo Chiqueto, matrícula nº 468411, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XIX - Douglas Toledo Ribeiro, matrícula nº 73849-1, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
XX - Eleusi Terezinha Scarante, matrícula nº 563081, Agente Operacional, lotada na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
XXI - Elisangela de Fátima Luz, matrícula nº 543801, Professora (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XXII - Elizabete Aparecida Motta da Silva, matrícula nº 533681, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XXIII - Emylie Allana Martins dos Santos, matrícula nº 778871, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXIV - Erick Flávio Porteiro Rossi, matrícula nº 773131, Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XXV - Estela Maris Ribas Viana, matrícula nº 290921, Assistente Operacional, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
XXVI - Ezequiel Trocati, matrícula nº 556541, Assistente Operacional Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XXVII - Fabiane Mara da Silva Lipski, matrícula nº 483051, Técnico de Higiene Dental (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXVIII - Fabiani Cristina de Lima, matrícula nº 491231, Professora (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XXIX - Franciele de Souza Mendes Lima, matrícula nº 738221, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXX - Francielle Wandembruck, matrícula nº 789641, Técnico Florestal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XXXI - Gracia do Rocio Alves Ribeiro, Matrícula nº 550931, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XXXII - Hamilton Tavares Bastos Filho, matrícula nº 666211, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XXXIII - João Francisco Ribeiro dos Santos, matrícula nº 606661, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
XXXIV - Johsan Adam Cestile Rossa, matrícula nº 819901, Técnico Florestal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XXXV - José Lauro Costa de Carvalho, matrícula nº 503931, Técnico Desportista, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
XXXVI - Juliana Fabricio dos Santos, matrícula nº 699301, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;
XXXVII - Lucas Mileke Scucato, matrícula nº 850491, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XXXVIII - Luciana Muhlenhoff Cardoso, matrícula nº 481601, Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXXIX - Luiz Henrique Kavetski, matrícula nº 661501, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação;
XL - Luzia Gonçalves dos Santos, matrícula nº 765201, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XLI - Marcos Roberto Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 829451, Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XLII - Neusa Aparecida Fidélis, matrícula nº 562191, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XLIII - Rafaela Alves Castro, matrícula nº 699811, Técnico Administrativo, lotada na Corregedoria Geral do Município;
XLIV - Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula nº 534571, Agente Operacional (com nível superior completo), lotada na Corregedoria Geral do Município;
XLV - Rosemeri Moraes dos Santos, matrícula nº 488601, Auxiliar de Odontologia (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XLVI - Samantha Shizue Sato, matrícula nº 768131, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XLVII - Sandra Mara Kuchnir da Silva, matrícula nº 436561, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XLVIII - Sebastião Barbosa Lima, matrícula nº 738731, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XLIX - Sergio Luis Pinheiro, matrícula nº 780421, Profissional de Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação;
L - Solange Coelho de Horman, matrícula nº 48895-1, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
LI - Suéli Cristina de Oliveira - Matrícula nº 750001, Técnico Administrativo (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Finanças;
LII - Tereza de Moraes Zeni, matrícula nº 515941, Professora (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Educação;
LIII - Viviane Alves de Abreu da Luz, matrícula nº 495901, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
LIV - Willian Beetz Bech, matrícula nº 661681, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
LV - Willian Ochinski da Silva, matrícula nº 824811, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - A Autoridade Competente, nos termos da Lei Municipal nº 863/2006 e do Decreto Municipal nº 6.636/2018, expedirá portaria nomeando os membros, com base nos no rol descrito no artigo anterior, que comporão a respectiva comissão.
Art. 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.812/2018, com exceção das Comissões constituídas anteriormente sob a vigência do referido decreto, cujos procedimentos ainda encontram-se em andamento.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de maio de 2019. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14351/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14349/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14349/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 14295/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14295/2025 | 11/12/2025 |
| DECRETO Nº 13998/2025, 29 DE AGOSTO DE 2025 | CONSTITUI O ROL DOS SERVIDORES ESTÁVEIS PASSÍVEIS DE COMPOREM COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 10 816/2023 | 29/08/2025 |
| DECRETO Nº 13953/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025 | DECRETO N° 13953/2025 | 14/08/2025 |
| DECRETO Nº 13858/2025, 14 DE JULHO DE 2025 | DECRETO N° 13858/2025 | 14/07/2025 |
| DECRETO Nº 13792/2025, 23 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13792/2025 | 23/06/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |