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DECRETO Nº 7405/2019

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Grupo Gestor de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais, e revoga o Decreto Municipal de nº 6.424/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 7.398/2019 que regulamenta a Lei Municipal nº 1.405/2014, instituindo o Grupo Gestor de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado os membros abaixo citados para comporem o Grupo Gestor de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) Ana Caroline Giordani - titular (Presidente), CPF: 044.378.589-99;

b) Gisela Tiera - suplente, CPF 865.167.609-34.

II - Representantes das Organizações Não Governamentais:

a) Juliane Cruz de Freitas - titular, CPF: 067.129.439-30 - (Fundação Grupo Boticário);

b) Renato Atanazio - suplente, CPF: 025.355.459-42 - (Fundação Grupo Boticário);

c) Elenise Angelotti Bastos Sipinski - titular, CPF 722.516.209-82 - (SPVS);

d) Betina Ortiz Bruel - suplente, CPF 961.643.109-97 - (SPVS);

III - Representantes do Poder legislativo Municipal:

a) Guanair Denílson Garcia dos Santos - titular, CPF 080.502.767-08;

b) Nildo Aparecido dos Santos - suplente, CPF 916.303.399-20.

IV - Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente:

a) Juliano Ribeiro - titular, CPF 830.329.169-68;

b) Lidiany de Amorim Baptista - suplente, CPF 054.961.849-08.

V - Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

a) Daniele Teixeira Tortato - titular, CPF 017.166.989-44;

b) Elton Rodrigues dos Santos - suplente, CPF 801.847.581-49.

VI - Representantes da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR:

a) Raul Alberto Marcon - titular, CPF 977.627.179-00:

b) Walmir Silva dos Santos - suplente, CPF 016.456.019-00.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 6.424/2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 3 de abril de 2019. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal