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DECRETO Nº 6502/2018

ALTERA O DECRETO Nº 6485/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE VEÍCULOS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BENS E MERCADORIAS (FRETAGEM) NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 40, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 58, de 25 de outubro de 1990, e, considerando o disposto no Decreto nº 992, de 15 de agosto de 1991, DECRETA:

Art. 1º - O Decreto nº 6485/2018 de 28 de Fevereiro de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ...

§ 1º - Ponto 01: Rua Antonio Aparecido Esteves, no trecho entre a Rodovia João Leopoldo Jacomel e a Rua Cristovão Colombo, no Bairro Recanto das Águas, do lado direito de quem trafega sentido a Rodovia João Leopoldo Jacomel, sendo 5 vagas;

§ 2º - Ponto 02: situado na Rua Eliseu José Hipólito, no trecho entre a Rua Gilberto Nascimento e a Rua Elvira Lorusso do Nascimento, no Bairro Vila Nascimento, do lado direito de quem trafega sentido Rua Elvira Lorusso do Nascimento, sendo 5 vagas.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 1106/1992 e nº 1022/1991."

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 6485/2018 de 28 de Fevereiro de 2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 06 de Março de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal