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LEI ORDINÁRIA Nº 1798/2018, 09 DE MARÇO DE 2018
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1797/2018, 09 DE MARÇO DE 2018
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Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Piraquara, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB.
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09/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1796/2018, 09 DE MARÇO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
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09/03/2018
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DECRETO Nº 5735/2017, 17 DE MARÇO DE 2017
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REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DÁS ÁREAS DESCRITAS NO DECRETO Nº 3404/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2017
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DECRETO Nº 5734/2017, 17 DE MARÇO DE 2017
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REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DAS ÁREAS DESCRITAS NO DECRETO Nº 3405/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2017
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DECRETO Nº 14523/2026, 12 DE MARÇO DE 2026
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel abaixo identificado e dá outras providências.
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12/03/2026
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DECRETO Nº 14397/2026, 26 DE JANEIRO DE 2026
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Declara de Utilidade Pública a área de terra para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
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26/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2247/2022, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2217/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/11/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2106/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1 800 000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)
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03/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1973/2019, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
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ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1 943/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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08/11/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1943/2019, 18 DE JULHO DE 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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18/07/2019
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO
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31/10/2025
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DECRETO Nº 12844/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE PIRAQUARA, PARA FINS DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SUPRESSÃO VEGETAL E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NECESSÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
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05/12/2024
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DECRETO Nº 12564/2024, 14 DE AGOSTO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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14/08/2024
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DECRETO Nº 12243/2024, 23 DE ABRIL DE 2024
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REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1 797 DE 2018 E DECRETO MUNICIPAL Nº 11 981 DE 2024 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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23/04/2024
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DECRETO Nº 6174/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, OS IMÓVEIS ABAIXO ESPECIFICADOS.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 6140/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, OS IMÓVEIS ABAIXO ESPECIFICADOS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1453/2015, 30 DE ABRIL DE 2015
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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30/04/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1419/2014, 27 DE NOVEMBRO DE 2014
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DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/2014
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DECRETO Nº 4038/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2013
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