DECRETO Nº 4.133, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - GESTÃO 2013/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a lei Municipal 1023, de 13 de Setembro de 2009. DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB - Gestão 2013/2015, os seguintes Conselheiros Titulares e Suplentes: Poder Executivo Municipal: Titular: Elizabete de Mello Souza. Suplente: Elarice Taciane Hipólito. Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sandra Mara Kuchnir da Silva. Suplente: Jimmy Schiettz Fernandes. Professores de Educação Básica Pública das Escolas Municipais: Titular: Paula Regina Spitzner. Suplente: Carine de Campos Moraes Barros. Diretores das Escolas Básicas Públicas: Titular: Célia Regina Nunes Cardoso Silva. Suplente: Sirley de Souza Santos de Moraes. Professores dos Centros Municipais de Educação Infantil: Titular: Adriane Ferreira Cavalcante. Suplente: Lidia Vasti de Oliveira. Diretores dos Centros de Educação Infantil: Titular: Silvana de Lima Corrêa Mariano Suplente: Leonilda Aparecida Pereira Lorente de Oliveira. Servidores Técnico-Adnninistrativos das Escolas Municipais: Titular: Éricson Francisco de Paula. Suplente: Cristina de Fátima Veiioso Hinça. Servidores Técnico-Administrativos dos Centros Municipais de Educação Infantil: Titular: Marilda Gomes David. Suplente: Rafael Salvador. Pais de Alunos das Escolas Municipais Públicas: Titular: Rosilene Nogueira Luna. Suplente: Cássia Tiller. Pais de Alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil: Titular: Noeli Silvestrin. Suplente: Priscila Cristina Zanotto Nóbrega. Estudantes da Educação Básica: Titular: Luiz Ribeiro da Silva. Suplente: Maria Florismar Toneli. Conselho Tutelar: Titular: Sara Viana Bento. Suplente: Nicolly Kioteca de Andrade. Associação dos Professores Municipais de Piraquara (APMP): Titular: Neusa da Veiga Favoreto Lobo. Suplente: Rosicléia Alves Machado. Conselho Municipal de Educação: Titular: Gerônimo Kaefer Pereira. Suplente: Marta Caetana de Barros Silva.
Art. 1º - O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, passa a vigorar com as seguintes alterações: Poder Executivo Municipal Titular: Andrielly Henrique Alvarenga de Carvalho Suplente: Henry Armando dos Santos Secretaria Municipal de Educação Titular: Sandra Mara Kuchnir da Silva Suplente: Jimmy Schlettz Fernandes Professores da Educação Básica Pública Titular: Paula Regina Spitzner (Presidente) Suplente: Adriane Ferreira Cavalcante Diretores das Escolas Básicas Públicas Titular: Sirley de Souza Santos de Moraes Suplente: Karla Fernanda de Vasconcellos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas Titular: Marilda Gomes David (Vice-Presidente) Suplente: Ericson Francisco de Paula Pais de Alunos da Educação Básica Pública Titular: Eliseu da Silva Franco Titular: Roseli do Rocio Borges Freitas Suplente: Rosilene Nogueira Luna Suplente: Evelyn da Rosa Ferreira Estudantes da Educação Básica Pública Titular: Edineia Kelen Mara Barbosa Titular: Andreia Damasceno Matoso Suplente: Mirian de Oliveira da Rosa Suplente: Bruno Henrique Matos Silva Conselho Municipal de Educação Titular: Ana Lucia Zambão Gutier Suplente: Edson Aparecido de Alencar Conselho Tutelar Titular: Sara Viana Bento Suplente: Veraci Aparecida Ribeiro dos Santos (Redação dada pelo(a) Decreto nº 4407/2014)
Art. 2º - Fica nomeado como Presidente do CACS FUNDEB a senhora Paula Regina Spitzner.
Art. 3º - O término do mandato será em Setembro de 2015.
Art. 3º - O mandato supracitado vigorará até setembro de 2015. (Redação dada pelo(a) Decreto nº 4407/2014)
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 4063/2013. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de setembro de 2013. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11707/2026, 14 DE MAIO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.585/2026 que nomeou o servidor Daniel Rojas da Silva, matrícula 9582921009, para exercer a função de Secretário Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Felipe Zellner da Silva. | 14/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11706/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Designar a servidora Karina Priscila Treska Teixeira, matrícula 992016, para exercer a função de Secretária Escolar no Setor de Documentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação. | 12/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. | 30/04/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2640/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2593/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590 000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2520/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 1 579 000,000 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2513/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 1 000 000,000(UM MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2512/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 14 570 000,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL, REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2024 |
| PORTARIA Nº 11705/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Jéssica Gonçales Dias para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, com concessão de gratificação. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11700/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Jéssica Gonçalves Dias, matrículas 1001685 e 822791, para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, ficando concedida gratificação de acordo com a Lei Municipal nº 1192/2012, art. 35, inciso III. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14491/2026, 05 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.491/2026 | 05/03/2026 |
| DECRETO Nº 14484/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.484/2026 | 03/02/2026 |