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DECRETO Nº 4248/2014, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
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REVOGA O DECRETO N.º 4028/2013, QUE REGULAMENTOU A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO PASSADO DE QUE TRATA O ARTIGO 65, DA LEI MUNICIPAL N.º 862, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
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20/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1156/2011, 28 DE SETEMBRO DE 2011
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ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI Nº 573/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1155/2011, 28 DE SETEMBRO DE 2011
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ALTERA A LEI Nº 930/07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1086/2010, 01 DE JANEIRO DE 2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 62, 64 E 65 DA LEI Nº 862, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 910/2007, 20 DE SETEMBRO DE 2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 128 DA LEI 573/2001, DEFINE A ALÍQUOTA DO ITBI PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.
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20/09/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 2490/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2112/2020, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
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15/12/2020
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DECRETO Nº 8456/2020, 16 DE JULHO DE 2020
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Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual para o Exercício 2020, e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.
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16/07/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1679/2017, 20 DE MARÇO DE 2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DO APORTE FINANCEIRO DO ANO DE 2016, RELATIVO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2017
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DECRETO Nº 6224/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2017, E SOBRE A FORMA DE EQUACIONAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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12/12/2025
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DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2025
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DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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02/12/2025
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DECRETO Nº 14188/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 315 000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS)
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28/10/2025
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DECRETO Nº 14129/2025, 03 DE OUTUBRO DE 2025
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MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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03/10/2025
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DECRETO Nº 13683/2025, 20 DE MAIO DE 2025
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DECRETO N° 13683/2025
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20/05/2025
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DECRETO Nº 13331/2025, 17 DE MARÇO DE 2025
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DESIGNA DIRETORIA EXECUTIVA E MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO PIRAQUARAPREV, PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO
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17/03/2025
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DECRETO Nº 13258/2025, 19 DE FEVEREIRO DE 2025
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DECRETO N° 13258/2025
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19/02/2025
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DECRETO Nº 13182/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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DECRETO N° 13182/2025
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03/02/2025
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DECRETO Nº 14447/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO Nº 14.447/2026 - “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”
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13/02/2026
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DECRETO Nº 14439/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO Nº 14.439/2026
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10/02/2026
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DECRETO Nº 14354/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14354/2026
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14351/2026
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08/01/2026
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