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DECRETO Nº 3014/2007

FICA RETIFICADO PARCIALMENTE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA

O
Prefeito Municipal de Piraquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art 1º - Fica Retificada Parcialmente a Declaração de Utilidade Pública, levada a efeito pelo Decreto nº 2377/06, publicado no jornal "Agora Paraná, edição nº 1579, pagina11, de 11/05/2006, com referência a área 519,06m², lote de terreno de nº 11, oriundo da subdivisão da área com 1 125 300,00m², com a área total de 21 954,84m², situado no município e comarca de Piraquara, constante da matricula 23 391, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, de propriedade atribuída a Ondina Pedroso Osternack, no município de Piraquara, destinada a faixa de servidão da rede Coletora de Esgotos Sanitários, Coletor Tronco Deodoro

Art 2º - Através do presente Decreto, fica declarada de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a área de 136,96m², lote 11, no município de Piraquara, constante da matricula 23 391, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, de propriedade atribuída de Ondina Pedroso Osternack, com a seguinte descrição: O ponto de partida foi estabelecido na estação B, situada na divisa dos lotes 07 e 11, distante 305,97m do alinhamento predial da Rua KS-006 Da estação B, azimute 214º05`12", mediu-se 17,27m até o PV019 Do PV019, azimute 226º58`44", mediu-se 30,75m até o PV018 Do PV018, azimute 192º52`03", mediu-se 20,46 até a estação C Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa de 2,00m, destinada a faixa de servidão da rede Coletora de Esgotos Sanitários, Coletor Tronco Deodoro

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 08 de agosto de 2007
Gabriel Jorge Samaha
Prefeito Municipal