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DECRETO Nº 12 243/2024

Regulamenta o artigo 39 da Lei Municipal Nº 1 797 de 2018 e Decreto Municipal nº 11 981 de 2024 sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 40, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto no Artigo 47º da Lei Federal nº 11 445 de 2007; o disposto no capítulo IX da Lei Municipal sob o nº 1 797 de 2018, bem como no Decreto Municipal nº 11 981 de 2024, DECRETA:

Art 1º Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes indicados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAN, biênio 2024/2026, conforme discriminação abaixo:
I - Indicados pelo Poder Público:
a) Ana Caroline Giordani - Titular -
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
b) Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski - Suplente -
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
c) João Pedro Amaro Andrade - Titular -
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
d) Edu Klapowska Vieira - Suplente -
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
e) Samuel da Silva Cordeiro - Titular -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
f) Marcelo Alcine da Silva - Suplente -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
g) Cleonice de Fátima Machado Brites - Titular -
Secretaria Municipal de Saúde;
h) Michele Dallicani - Suplente -
Secretaria Municipal de Saúde;
i) Mirian Mirley Ferreira Oliveira - Titular -
Secretaria Municipal de Educação;
j) Daniele Fabiana Rosatti Dalbianco - Suplente -
Secretaria Municipal de Educação;
II - Indicados Pela Sociedade Civil:
a) Ernesto Brandalize Neto - Titular - Associação Recreio da Serra
b) Grazielle Weiss - Suplente - Associação Recreio da Serra
c) Ana Beatriz Bastos Alves - Titular - APEAM
d) Paula Fernanda Almeida Gonçalves - Suplente - APEAM
e) Ana Paula Soares - Titular - RECIQUARA
f) André Luiz Rodrigues - Suplente - RECIQUARA
g) Thiago da Silva Pereira - Titular - UPAM
h) Paulo Roberto Alves de Oliveira - Suplente - UPAM
i) Júlio Cesar Telles Thomaz - Titular - ICEFAK
j) Romancil Kretã - Suplente - ICEFAK
III - Empresas terceirizadas e concessionárias dos serviços de saneamento no Município de caráter consultivo:
a) Natália Rente Nunes - Titular - TRANSRESÍDUOS
b) Fernando Rosa de Oliveira - Suplente - TRANSRESÍDUOS
c) Welington Gustavo Freire - Titular - SANEPAR
d) Enio Cesar Ceccon - Suplente - SANEPAR

Art 2º Na ausência de candidatos das entidades elencadas no Inciso II do artigo 1º, a vaga poderá ser preenchida por outra entidade representativa do seguimento que se candidate a vaga e seja aprovada em Assembleia

Art 3º O mandato dos membros do Conselho será dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período

Art 4º A presidência do COMSAN para este biênio do Conselho será exercida pela conselheira Ana Caroline Giordani, conforme Parágrafo 1º do Artigo 37º da Lei Municipal nº 1 797/2018

Art 5º A secretaria executiva do COMSAN para este biênio do Conselho será exercida pela conselheira Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski

Art 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 23 de abril de 2024
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal