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DECRETO Nº 5834/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 921/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 2550/2024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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17/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2024, 28 DE MAIO DE 2024
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2409/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2023
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DECRETO Nº 9716/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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16/11/2021
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DECRETO Nº 9616/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E LEI MUNICIPAL Nº 805/05, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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01/01/2021
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DECRETO Nº 12036/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 832/2023 DE 15/12/2023
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28/02/2024
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DECRETO Nº 11239/2023, 01 DE JUNHO DE 2023
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INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/06/2023
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DECRETO Nº 11832/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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01/01/2023
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DECRETO Nº 11660/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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01/01/2023
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DECRETO Nº 10469/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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01/01/2022
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DECRETO Nº 12648/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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13/09/2024
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DECRETO Nº 12036/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 832/2023 DE 15/12/2023
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28/02/2024
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PORTARIA Nº 11107/2023, 11 DE OUTUBRO DE 2023
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Prorrogar por 15 (quinze) dias, a partir do dia 11 de outubro de 2023, o prazo para a Comissão, instituída pela Portaria n.º 11.092/2023, de 25 de agosto de 2023, concluir os trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário n.º 010/2023-S.
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11/10/2023
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DECRETO Nº 11659/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2022
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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18/09/2022
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DECRETO Nº 9982/2022, 09 DE MARÇO DE 2022
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ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 616/2021 DE 29/09/2021
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09/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2127/2021, 31 DE MARÇO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA N° 2127/2021
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31/03/2021
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DECRETO Nº 8582/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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Regulamenta o IPTU e as Taxas de Serviços Públicos, constantes na Lei Municipal nº 573/2001, alterada pela Lei Municipal nº 1768/2017, para o Exercício Financeiro de 2021.
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14/09/2020
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DECRETO Nº 4649/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 805/05, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - TABELA DE TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1372/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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CRIA O § 3º DO ART. 54, E DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C DO § 7º DO ART. 72 DA LEI Nº 907/2007 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1227/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL PLACA INFORMATIVA REPRODUZINDO O TEOR DO ART. 1512 E DO RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ONDE É ASSEGURADA A GRATUIDADE DO CASAMENTO CIVIL PARA AS PESSOAS CUJA POBREZA FOR DECLARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2013
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