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DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14344/2026
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07/01/2026
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DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14343/2026
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07/01/2026
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DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14328/2026
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14327/2026
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14323/2025
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23/12/2025
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DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/12/2025
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DECRETO Nº 13542/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 8 180 168,79 (OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13541/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 9 195 931,27 (NOVE MILHÕES, CENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13353/2025, 25 DE MARÇO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 426 777,60 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
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25/03/2025
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DECRETO Nº 13337/2025, 25 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E URBANISMO
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25/03/2025
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DECRETO Nº 3855/2012, 02 DE JULHO DE 2012
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DECRETO N° 3855/2012
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02/07/2012
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DECRETO Nº 4/1978, 17 DE MARÇO DE 1978
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SOLO NO SETOR ESPECIAL DE CONTROLE
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17/03/1978
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DECRETO Nº 1673/1998, 24 DE AGOSTO DE 1998
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IMPLANTA ZONA ESPECIAL EM ZONA DE PRESERVAÇÃO URBANA 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/08/1998
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DECRETO Nº 1671/1998, 14 DE AGOSTO DE 1998
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CRIA A ZES, ALTERA A LEI Nº 062/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/08/1998
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DECRETO Nº 1638/1998, 07 DE ABRIL DE 1998
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IMPLANTA ZONA ESPECIAL EM ZONA DE PRESERVAÇÃO URBANA 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/1998
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DECRETO Nº 1006/1991, 24 DE SETEMBRO DE 1991
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REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DA LEI 19/80, ARTIGO 46, ITEM "L"
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24/09/1991
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DECRETO Nº 52/1981, 14 DE ABRIL DE 1981
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APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DENOMINADA RECREIO DA SERRA
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14/04/1981
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