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DECRETO Nº 2620/05

MODIFICA PARCIALMENTE O DECRETO LEI Nº 2258/03

O
Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art 1º - Fica alterada parte da redação do art 1º do Decreto nº 2258/03, que passa a vigorar com o seguinte teor

Art 2º - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área abaixo discriminada: Proprietário: Mario Mazzucco Área: 394,19m² Características: Lote nº 4 da quadra nº 3, da Planta Jardim Uruçanga, situada na Fazenda Guarituba, neste Município, fazendo frente para a Rua Hilda Braun, onde mede 12,00m, pelo lado direito, de quem da rua olha o lote, mede 35,00m e confronta com o lote nº 5, pelo lado esquerdo mede 35,00m e confronta com o lote nº 3, nos fundos mede 10,53m e confronta com a parte de Lote Colonial 100, perfazendo uma área total de 394,19m² (trezentos e noventa e quatro metros quadrados), com inscrição Municipal sob nº 33 240 0357 001 Finalidade: A área a ser desapropriada será agregada a outros imóveis e destina-se a construção de uma Creche Municipal

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, 23 de agosto de 2005
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal de Piraquara