|
LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
|
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
|
16/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14285/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
|
01/01/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2460/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
|
"ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO § 1º DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI "
|
14/12/2023
|
|
DECRETO Nº 11832/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
|
01/01/2023
|
|
DECRETO Nº 5834/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
01/01/2017
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
22/09/2008
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
|
AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
|
18/12/2007
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 921/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
|
18/12/2007
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
10/07/2007
|
|
DECRETO Nº 12036/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
|
ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 832/2023 DE 15/12/2023
|
28/02/2024
|
|
DECRETO Nº 11239/2023, 01 DE JUNHO DE 2023
|
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/06/2023
|
|
DECRETO Nº 11832/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
|
01/01/2023
|
|
DECRETO Nº 11660/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
|
01/01/2023
|
|
DECRETO Nº 10469/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
|
01/01/2022
|
|
DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
24/11/2025
|
|
DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
|
11/11/2025
|
|
DECRETO Nº 13873/2025, 24 DE JULHO DE 2025
|
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13 460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
|
24/07/2025
|
|
DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
23/07/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2580/2025, 03 DE JUNHO DE 2025
|
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
03/06/2025
|
|
DECRETO Nº 14096/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26/09/2025
|
|
DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025
|
08/09/2025
|
|
DECRETO Nº 14285/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
|
01/01/2025
|
|
DECRETO Nº 12648/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024
|
REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
|
13/09/2024
|
|
DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
|
01/01/2024
|
