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DECRETO Nº 12008/2024, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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RETIFICA O DECRETO Nº 11 832/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL RELATIVO À DESCRIÇÃO POR EXTENSO DO VALOR DA UFM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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15/02/2024
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DECRETO Nº 11081/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2023, E SOBRE A FORMA DE EQUACIONAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL
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01/01/2023
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DECRETO Nº 5297/2016, 18 DE AGOSTO DE 2016
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 4579/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2016
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DECRETO Nº 3973/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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DETERMINA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1029/2009, 24 DE SETEMBRO DE 2009
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INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2009
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DECRETO Nº 5834/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 394.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 976/2008, 22 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 922/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A ABRIREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 921/2007, 18 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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18/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 905/2007, 10 DE JULHO DE 2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 2550/2024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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17/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2024, 28 DE MAIO DE 2024
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2409/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2023
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DECRETO Nº 9716/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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16/11/2021
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DECRETO Nº 9616/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E LEI MUNICIPAL Nº 805/05, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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01/01/2021
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14155/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
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"ACRESCENTA § 8º AO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 726/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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14/10/2025
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DECRETO Nº 14144/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2025
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DECRETO Nº 2793/2006, 14 DE DEZEMBRO DE 2006
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ESTABELECE O VALOR DA UVC (UNIDADE PARA VALOR DE CUSTEIO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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14/12/2006
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DECRETO Nº 2666/2005, 21 DE DEZEMBRO DE 2005
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ESTABELECE O VALOR DA UVC (UNIDADE PARA VALOR DE CUSTEIO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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21/12/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 350/1997, 11 DE DEZEMBRO DE 1997
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LEI Nº 350/1997 COM BASE NA LEI Nº 063/90 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DEMAIS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES E FIXA OS VALORES BÁSICOS DE CÁLCULO E UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 269/1995, 28 DE DEZEMBRO DE 1995
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FIXA O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 031/84, DE 17/12/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/1995
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DECRETO Nº 1238/1992, 17 DE DEZEMBRO DE 1992
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FIXA OS VALORES BÁSICOS DE CÁLCULO E UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1992
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