|
DECRETO Nº 11081/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
|
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2023, E SOBRE A FORMA DE EQUACIONAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL
|
01/01/2023
|
|
DECRETO Nº 5297/2016, 18 DE AGOSTO DE 2016
|
ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 4579/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
18/08/2016
|
|
DECRETO Nº 3973/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
|
DETERMINA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
01/01/2013
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1029/2009, 24 DE SETEMBRO DE 2009
|
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
24/09/2009
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 529/2000, 26 DE JANEIRO DE 2000
|
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 187/93, REFERENTE À UNIDADE FISCAL DE PIRAQUARA - UFP.
|
26/01/2000
|
|
DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14344/2026
|
07/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14343/2026
|
07/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14328/2026
|
05/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14327/2026
|
05/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DECRETO N° 14323/2025
|
23/12/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2661/2026, 08 DE MAIO DE 2026
|
Altera a Lei Municipal nº 930, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
|
08/05/2026
|
|
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
19/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
16/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/12/2025
|
|
DECRETO Nº 14155/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
|
"ACRESCENTA § 8º AO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 726/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
14/10/2025
|
|
DECRETO Nº 14155/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
|
"ACRESCENTA § 8º AO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 726/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
14/10/2025
|
|
DECRETO Nº 14022/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
|
INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
08/09/2025
|
|
DECRETO Nº 11239/2023, 01 DE JUNHO DE 2023
|
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/06/2023
|
|
DECRETO Nº 11832/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
|
01/01/2023
|
|
DECRETO Nº 19/1977, 26 DE JUNHO DE 1977
|
ESTABELECE PLANTA DE VALORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU.
|
26/06/1977
|
