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LEI ORDINÁRIA Nº 2550/2024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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17/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2024, 28 DE MAIO DE 2024
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2409/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2023
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DECRETO Nº 9716/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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16/11/2021
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DECRETO Nº 9616/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E LEI MUNICIPAL Nº 805/05, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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01/01/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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12/12/2025
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DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2025
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DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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02/12/2025
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DECRETO Nº 2666/2005, 21 DE DEZEMBRO DE 2005
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ESTABELECE O VALOR DA UVC (UNIDADE PARA VALOR DE CUSTEIO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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21/12/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 350/1997, 11 DE DEZEMBRO DE 1997
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LEI Nº 350/1997 COM BASE NA LEI Nº 063/90 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DEMAIS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES E FIXA OS VALORES BÁSICOS DE CÁLCULO E UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 269/1995, 28 DE DEZEMBRO DE 1995
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FIXA O VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 031/84, DE 17/12/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/1995
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DECRETO Nº 1238/1992, 17 DE DEZEMBRO DE 1992
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FIXA OS VALORES BÁSICOS DE CÁLCULO E UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 63/1990, 21 DE DEZEMBRO DE 1990
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FIXA OS VALORES BÁSICOS DE CÁLCULO E UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/1990
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