DETERMINA AS FAIXAS DE DOMÍNIO QUE COMPÕE O SISTEMA VIÁRIO DA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO DO GUARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 43, da Lei Municipal nº 445 de 21 de outubro de 1999; Decreta:
Art. 1º - Ficam determinadas as faixas de domínio das vias funcionalmente definidas como regionais, arteriais e coletoras que compõe o sistema viário da Unidade Territorial de Planejamento do Guarituba, conforme mapa anexo a este Decreto e a descrição seguinte: VIAS REGIONAIS: PR-416 No trecho entre o Rio Iraí e o Contorno Leste a faixa de domínio da PR-415 incluídas suas vias marginais é de 30 m para cada lado do eixo da via, totalizando 60 m de caixa. VIA METROPOLITANA (sentido Rio Itaqui - PR 415) No trecho entre o Rio Itaqui e o Rio Iraí a faixa de domínio da Via Metropolitana é de 40 m para a esquerda e de 30 m para a direita, a partir do eixo projetado da via, totalizando 70 m de caixa. CONTORNO LESTE No trecho entre o Rio Itaqui e a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) a faixa de domínio do Contorno Leste é de 50 m para cada lado, a partir de seu eixo, totalizando 100 m de caixa. VIA ARTERIAIS: RUA PASTOR ADOLFO WEIDMANN (sentido Rio Iraí - Via Metropolitana) No trecho entre o Rio Iraí e a Rua 1 a faixa de domínio é de 14 m para cada lado do eixo da via colonial, totalizando 28 m de caixa. Entre a Rua 1 e a Rua Betonex a faixa de domínio é de 10 m para a direita e de 18 m para a esquerda, a partir do eixo da via colônia, totalizando 28 m de caixa. Entre a Rua Betonex e a Rua 06 a faixa de domínio é de 14 m para cada lado da via, a partir do eixo da via colonial, totalizando 28 m de caixa. Entre a Rua 06 e a Rua 02 a faixa de domínio é de 23 m para a direita e de 14 m para a esquerda, a partir do eixo da via colonial, totalizando 37 m de caixa. Entre a Rua 02 e a Rua 3 a faixa de domínio é de 23 m para a direita e de 5 m para a esquerda, a partir do eixo da via colonial, totalizando 28 m de caixa.
Da Rua 3 até a Via Metropolitana a faixa de domínio é de 14 m para cada lado do eixo da via colonial, totalizando 28 m de caixa. RUA HERBERT TRAPP (trecho em que é arterial) VIAS COLETORAS: Rua Betonex, Rua São José, Rua das Andorinhas, Rua Júri Danilenko e Rua 04 - Coletora. A faixa de domínio das é de 10 m para cada lado do eixo das vias totalizando caixa de 20 m. RUA 03 - COLETORA (sentido Rio Itaqui - PR 415) NO trecho que vai do Rio Itaqui até a Rua Pastor Adolfo Weidmann a faixa de domínio é de 10 m para cada lado do eixo da via colonial, totalizando 20 m de caixa. Entre a Rua Pastor Adolfo Weidmann e a Rua 07 a faixa de domínio é de 15 m para a direita e de 5 m para a esquerda, a partir do eixo da via colonial, totalizando caixa de 20 m. Entre a Rua 07 e a Rua 08 a faixa de domínio é de 15 m para a direita e de 10 m para a esquerda, a partir do eixo da via colonial, totalizando caixa de 25 m. Da Rua 08 até a Rua São José a faixa de domínio é de 10 m para cada lado do eixo da via colonial, totalizando 20 m de caixa. RUA HERBERT TRAPP (trecho em que é coletora) RUA 05 - COLETORA A faixa de domínio é de 8 m para cada lado do eixo da via, totalizando 16 m da caixa.
§ 1º - Nos casos em que as ruas indicadas como ponto de referência para mudança de largura de faixa de domínio não estiverem implantadas, a distância deverá ser tomada através da escala gráfica do mapa anexo ao presente decreto. O atingimento dos lotes é determinado pela diferença entre o alinhamento definido no artigo 1º e a caixa atual da via. Para o atendimento da necessidade de ampliação a curto prazo das faixas de domínio das ruas São José, Rua das andorinhas, Rua Juri Danilenko, Rua 3 - Coletora e Rua 11 - Coletora, a Prefeitura Municipal de Piraquara poderá adotar um atingimento mínimo de 3 m, medidos a partir do alinhamento atual das vias, para os lotes lindeiros já ocupados.
§ 1º - Para o licenciamento de novas construções ou reformas deverá ser exigida a faixa de domínio determinada no artigo 1º deste Decreto.
Art. 4º - Os recuos para as novas construções seguirão o definido na Lei Municipal nº 445/99, e deverão ser medidos a partir dos alinhamentos definidos no artigo 1º deste Decreto.
Art. 5º - Fica alterado o Mapa 02, anexo a Lei Municipal 445/99 nos termos de seu artigo 40, § 2º, com a inclusão da Via Arterial identificada no mapa anexo ao presente decreto como Rua 09, com faixa de domínio de 10 m para cada lado a partir de seu eixo, totalizando caixa de 20 m.
Art. 6º - Os processos de licenciamento em tramitação nesta data deverão seguir o definido no presente Decreto.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de maio de 2001. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal
