AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO BAIRRO DO GUARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, atendendo o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal 315/97, Reorganização Administrativa de 21/07/97 e considerando a necessidade: oferecer apoio do setor público no desenvolvimento do bairro do Guarituba, de adaptar a estrutura administrativa as necessidades locais. Decreta:
Art. 1º - Transfere o atendimento da Secretaria Municipal de Administração constante de Estrutura Administrativa, criada pela Lei Municipal 315/97 de 21/07/97 para a Rua Fritz Hasse nº 08 Bairro Guarituba.
Art. 2º - Os despachos proferidos constante da competência delegado aos membros do quadro de pessoal, serão concomitantemente com os despachos proferidos na Sede Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 10 de janeiro de 2000. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11691/2026, 25 DE MARÇO DE 2026 | Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar para representá-lo junto a instituição de ensino UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A | 25/03/2026 |
| PORTARIA Nº 11690/2026, 23 DE MARÇO DE 2026 | Nomear o professor Luciano Ribas de Andrade, para exercer a função de diretor da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias | 23/03/2026 |
| PORTARIA Nº 11689/2026, 20 DE MARÇO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.316/2025, que nomeou a professora Rozelia Silva Florentino de Oliveira, para exercer a função de diretora da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias. | 20/03/2026 |
| LEIS Nº 2654/2026, 18 DE MARÇO DE 2026 | Denomina como “Mártin Mazon de Souza Tesserolli” a Pista de Skate, localizada na Rua Vitório Scarante, nº 376, centro, Piraquara-PR, Lote 2, conforme especificações. | 18/03/2026 |
| PORTARIA Nº 11685/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 | Nomear a professora Camila de Oliveira Zanoni para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza. | 09/03/2026 |
| DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14341/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14339/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14339/2026 | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 14335/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14335/2026 | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 14248/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 19/11/2025 |
| DECRETO Nº 14173/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 13783/2025, 17 DE JUNHO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 17/06/2025 |
| DECRETO Nº 14287/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 13595/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14351/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14340/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14340/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14337/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14337/2026 | 06/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 46/1990, 04 DE SETEMBRO DE 1990 | LEI Nº 46/90 REVOGA A LEI Nº 37/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1990 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 37/1990, 16 DE ABRIL DE 1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1990 |