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Atualizado em: 07/07/2026 às 11h32

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LEIS Nº 2690/2026, 30 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 30/06/2026

Assunto(s): Homenagens, Transferência de Sede Municipal

Em vigor

LEI Nº 2.690/2026

Denomina de "Helenita Assis Costa Lima" a nova sede da Secretaria Municipal da Cultura e Igualdade Racial e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de "Helenita Assis Costa Lima" a nova sede da Secretaria Municipal da Cultura e Igualdade Racial, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 64, Centro, em Piraquara/PR.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka em 30 de junho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2665/2026, 11 DE MAIO DE 2026	Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piraquara ao Senhor Acir Pallú.	11/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2665/2026, 11 DE MAIO DE 2026	Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piraquara ao Senhor Acir Pallú.	11/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2660/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Piraquara a senhora Indiamara do Rocio Szczepanik.	30/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1833/2018, 21 DE MAIO DE 2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR GIL LORUSSO DO NASCIMENTO.	21/05/2018
DECRETO Nº 1776/2000, 10 DE JANEIRO DE 2000	AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO BAIRRO DO GUARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/01/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 37/1990, 16 DE ABRIL DE 1990	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/1990

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