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DECRETO Nº 1106/1992

ALTERA E ACRESCENTA ITENS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1022/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº 038/90, de 10/12/90 e Decreto nº 992/91, de 21/08/91 - Regulamento dos Serviços de Transporte de Bens e Mercadorias, decreta:

Art. 1º - Ficam alterados os itens II, IV, VII, VIII, IX e XIII e acrescenta os itens XIV, XV, XVI e XVII no Art. 1º do Decreto nº 1022/91, de 05/11/91, conforme:

"I - ...

II - Ponto nº 02 - Avenida Getúlio Vargas em frente a Igreja Matriz - quantidade 03 veículos;

III - ...

IV - Ponto nº 04 - Rua Saara esquina com Rodovia João Leopoldo Jacomel - Vila Palmital/Pinhais - quantidade 03 veículos;

V - ...

VI - ...

VII - Ponto nº 07 - Camilo de Lellis esquina com Avenida Iraí - quantidade 04 veículos;

VIII - Ponto nº 08 - Avenida Iraí entre as Ruas Rio Solimões e Rio Piraquara - quantidade 06 veículos;

IX - Ponto nº 09 - Avenida Iraí entre as Ruas Rio Tocantins e Rio Paraná - quantidade 04 veículos;

X - ...

XI - ...

XII - ...

XIII - Ponto nº 13 - Rua Uganda esquina com Rodovia João Leopoldo Jacomel - Vila Palmital/Pinhais - quantidade 05 veículos;

XIV - Ponto nº 14 - Avenida Iraí com Rua Rio Piquiri - Weissópolis/Pinhais - quantidade 05 veículos;

XV - Ponto nº 15 - Rua Maria Antonieta Santos, esquina com Rua dos Luteranos - quantidade 03 veículos;

XVI - Ponto nº 16 - Rua Paranavaí esquina com a Rodovia João Leopoldo Jacomel - quantidade 03 veículos;

XVII - Ponto nº 17 - Maria Antonieta Santos com Carlos Pulmann - quantidade 03 veículos."

Parágrafo Único - Os demais itens e parágrafos do artigo 1º, bem como os artigos subseqüentes do Decreto referenciado no "caput" deste artigo, permanecem inalterados.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 27 de abril de 1992.

LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
Prefeito Municipal