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LEI Nº 642/02

CRIA A BANDA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, A FANFARRA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, O CORAL MUNICIPAL DE PIRAQUARA, A ORQUESTRA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criadas no Município de Piraquara,

a) Banda Municipal de Piraquara;

b) Fanfarra Municipal de Piraquara;

c) Coral Municipal de Piraquara;

d) Orquestra Municipal de Piraquara.

Parágrafo Único - As instituições poderão ser divididas nas categorias infantil, infanto-juvenil, juvenil e adultos, de acordo com a disponibilidade de participantes.

Art. 2º - Os integrantes da comunidade local terão prioridade na seleção para preenchimento das vagas disponíveis, as quais não serão remuneradas, obedecendo-se as classificações contidas no parágrafo único do artigo primeiro.

Art. 3º - A atribuição para a criação, organização e manutenção das instituições ora criadas, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de Setembro de 2002. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal