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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
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Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias
público-privadas.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.620/2026
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15/04/2026
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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.619/2026
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14/04/2026
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DECRETO Nº 3891/2012, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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REGULAMENTA A LEI Nº 1204 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1204/2012, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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07/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 535/2001, 04 DE ABRIL DE 2001
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/04/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 209/1994, 16 DE SETEMBRO DE 1994
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DISPÕE SOBRE O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/1994
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DECRETO Nº 9786/2021, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO APOIO DO MUNICÍPIO A EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021
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DECRETO Nº 5939/2017, 04 DE JULHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 4748/2015 DE 23/11/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1280/2013, 09 DE SETEMBRO DE 2013
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INSTITUI NORMAS PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS DESTINADAS A PUBLICIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2013
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DECRETO Nº 3891/2012, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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REGULAMENTA A LEI Nº 1204 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1204/2012, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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07/11/2012
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PORTARIA Nº 11263/2024, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Governo para viabilizar o acesso às informações governamentais por parte da equipe do Prefeito Eleito.
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06/11/2024
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PORTARIA Nº 10854/2022, 31 DE MAIO DE 2022
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Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência.
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31/05/2022
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PORTARIA Nº 10566/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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Designa servidores para compor a Comissão Municipal de Acesso à Informação e Portal da Transparência.
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14/09/2020
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DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019
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REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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14/03/2019
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DECRETO Nº 7822/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 6.706/2018.
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01/01/2019
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