DISPÕE SOBRE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Legislação

Atualizado em: 19/04/2026 às 12h19

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 64/1990, 21 DE DEZEMBRO DE 1990

Assunto(s): Diário Oficial Eletrônico, Legislação, Município, Publicidade

LEI Nº 64/90

DISPÕE SOBRE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - Fica instituído no Município de Piraquara, o Diário Oficial do Estado, como órgão Oficial do Município, com fim específico, para publicação dos atos oficiais desta Comuna

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio Vinte de Nove de Janeiro, em 21 de dezembro de 1990
LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3891/2012, 21 DE NOVEMBRO DE 2012	DECRETO N° 3891/2012	21/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1204/2012, 07 DE NOVEMBRO DE 2012	ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	07/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 209/1994, 16 DE SETEMBRO DE 1994	DISPÕE SOBRE O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/09/1994
DECRETO Nº 468/1986, 13 DE NOVEMBRO DE 1986	REVOGAM OS EDITAIS Nº S 18, 19, 20 E 21/86	13/11/1986
LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 430/1999, 16 DE JUNHO DE 1999	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PIRAQUARA, A SENHORA JUÍZA ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS	16/06/1999
LEI ORDINÁRIA Nº 98/1988, 16 DE MARÇO DE 1988	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS RESCISÕES DE ESCRITURAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/03/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 42/1985, 30 DE SETEMBRO DE 1985	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 50/81 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981	30/09/1985
LEI ORDINÁRIA Nº 74/1982, 03 DE NOVEMBRO DE 1982	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 (CONTEÚDO OBSOLETO)	03/11/1982
LEI ORDINÁRIA Nº 49/1981, 25 DE NOVEMBRO DE 1981	DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/11/1981
DECRETO Nº 9786/2021, 17 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, DO APOIO DO MUNICÍPIO A EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1601/2016, 08 DE JUNHO DE 2016	REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DO USO DE ALTO-FALANTES, CAIXAS DE SOM OU APARELHOS SONOROS INSTALADOS EM VEÍCULOS EM PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1311/2013, 17 DE DEZEMBRO DE 2013	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS OFERTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/12/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1280/2013, 09 DE SETEMBRO DE 2013	PROVIDÊNCIAS	09/09/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1204/2012, 07 DE NOVEMBRO DE 2012	ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	07/11/2012

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume