DISPÕE SOBRE O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 19/04/2026 às 11h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 209/1994, 16 DE SETEMBRO DE 1994

Assunto(s): Administração Municipal, Diário Oficial Eletrônico, Publicidade

LEI Nº 209/94

DISPÕE SOBRE O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Piraquara, estado do Paraná, aprovou e eu, João Guilherme Ribas Martins,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - Fica instituído no Município de Piraquara, a tribuna de Piraquara, como órgão oficial do Município, com fim específico, para publicação dos atos oficiais desta Comuna

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio Vinte de Nove de Janeiro, em 16 de setembro de 1994
JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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