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LEI ORDINÁRIA Nº 10/1989, 22 DE JUNHO DE 1989
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 17/1980, 01 DE JANEIRO DE 1980
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ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/1980
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LEI ORDINÁRIA Nº 1279, 27 DE JUNHO DE 1979
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DEFINE PERÍMETRO URBANO.
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27/06/1979
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DECRETO Nº 3/1970, 05 DE AGOSTO DE 1970
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ENQUADRA OS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
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05/08/1970
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DECRETO Nº 270, 05 DE AGOSTO DE 1970
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ENQUADRA OS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
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05/08/1970
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LEI ORDINÁRIA Nº 2307/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 985/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 896/2007, 20 DE JUNHO DE 2007
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DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA; CONSOLIDA AS LEIS 732/97, CAPÍTULO I; LEI 787/98; LEI 816/99 E LEI 910/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/06/2007
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DECRETO Nº 1194/1992, 17 DE SETEMBRO DE 1992
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR ESPECIAL DE EXPANSÃO DE ATIVIDADES URBANAS (SEEAU).
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17/09/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 56/1990, 13 DE NOVEMBRO DE 1990
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ALTERA A LEI Nº 017/80 NO QUE SE REFERE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PINHAIS, INCORPORANDO AO MESMO, OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM TRIÂNGULO, VILA WALDE ROZI GALVÃO E PLANTA KARLA E ESPECIFICA O NOVO ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS.
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13/11/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 10/1989, 22 DE JUNHO DE 1989
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14047/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO, A ÁREA LOCALIZADA SOB AS COORDENADAS 25º29`33" S E 49º05`34"O, ENTRE A BR-116 (CONTORNO LESTE DE CURITIBA) E A RUA ISÍDIO ALVES RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR
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10/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2599/2025, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/08/2025
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DECRETO Nº 13662/2025, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 090 000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA MIL REAIS)
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13/05/2025
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DECRETO Nº 12564/2024, 14 DE AGOSTO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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14/08/2024
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