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DECRETO Nº 14300/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 10 000,00 (DEZ MIL REAIS)
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15/12/2025
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DECRETO Nº 14268/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 3 004 447,10 (TRÊS MILHÕES, QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS)
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02/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2622/2025, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11 107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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14/11/2025
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DECRETO Nº 14166/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025
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REGULAMENTA O ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 595/2025, QUE INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/10/2025
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DECRETO Nº 14090/2025, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 900 000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)
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24/09/2025
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DECRETO Nº 14523/2026, 12 DE MARÇO DE 2026
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel abaixo identificado e dá outras providências.
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12/03/2026
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DECRETO Nº 14397/2026, 26 DE JANEIRO DE 2026
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Declara de Utilidade Pública a área de terra para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
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26/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14327/2026
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14316/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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18/12/2025
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DECRETO Nº 14312/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14312/2025
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17/12/2025
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DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14309/2025
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2611/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TOCA DE ASSIS IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2178/2021, 30 DE JULHO DE 2021
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SETE CRUZES DAS ALMAS - C E S C A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2068/2020, 20 DE JULHO DE 2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FORMAJUS - FORMAÇÃO PARA JUSTIÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/07/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1060/2010, 24 DE MARÇO DE 2010
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LEI ORDINÁRIA N° 1060/2010
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24/03/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 881/2007, 26 DE FEVEREIRO DE 2007
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA ENTIDADES QUE ESPECÍFICA "
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26/02/2007
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