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DECRETO Nº 14503/2026, 09 DE MARÇO DE 2026
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Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal.
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09/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2617/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 468/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2616/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 244/2022, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE TAEKWONDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2489/2024, 23 DE MAIO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1 288/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/05/2024
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DECRETO Nº 9982/2022, 09 DE MARÇO DE 2022
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ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 616/2021 DE 29/09/2021
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09/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2641/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E À PESQUISA CIENTÍFICA NO AMBIENTE PRODUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10 973 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS FUTURAS ALTERAÇÕES
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2601/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI A FESTA DO PINHÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E SUA REALIZAÇÃO ANUAL NOS MESES DE JUNHO E OU JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
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"IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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28/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2500/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E URBANISMO - COMCIURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2475/2024, 05 DE MARÇO DE 2024
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "QUALIFICA PIRAQUARA", QUE DISPÕE DE INCENTIVO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA OS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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05/03/2024
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DECRETO Nº 11310/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
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REGULAMENTA A LEI Nº 2377/2023 E A RESOLUÇÃO 01/2023 DO COMESP QUE DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/POA, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2377/2023, 20 DE JUNHO DE 2023
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LEI ORDINÁRIA N° 2377/2023
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20/06/2023
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DECRETO Nº 9591/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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REGULAMENTA A LEI Nº 318/97, INSTITUI O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1110/2011, 04 DE ABRIL DE 2011
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LEI ORDINÁRIA N° 1110/2011
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04/04/2011
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DECRETO Nº 2146/2002, 08 DE ABRIL DE 2002
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REGULAMENTA A LEI Nº 318/97, INSTITUI O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2002
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