DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PIRAQUARA...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 20/1989, 01 DE JANEIRO DE 1989

Início da vigência: 16/10/1989

Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções, Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal, Vencimentos e Salários

Alterada

LEI Nº 20/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Luis Cassiano de Castro Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraquara, de acordo com os artigos 2º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 12/089, de 05/06/89, as Funções ou empregos constantes do Anexo I e II desta Lei.

Parágrafo Único - Os salários correspondentes a cada Função, constarão da Tabela Salarial, peça integrante do Plano de Classificação de Cargos e Salários.

Art. 2º - Fica alterado o número de vagas das Funções ou Empregos dos Grupos Ocupacionais constantes dos Anexos I, II e III desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, em 16 de outubro de 1989. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito


_________________________________________________________________________________________
__
|Grupo-Ocupacional| SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA |
| |-----+--------------------------|-----+--------+-------------------------|
| |Nº DE| DENOMINAÇÃO |Nº DE| C.B.O. | DENOMINAÇÃO |
| |VAGAS| |VAGAS| | |
|=================|=====|==========================|=====|========|=========================|
|SEMI-PROFISSIONAL|60 |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |80 |3.11.20 |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO|
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |---------- |02 |0.38.83 |DESENHISTA PROJETISTA |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |---------- |02 |0.38.05 |DESENHISTA TÉCN. EM GERAL|
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |---------- |06 |0.33.90 |FISCAL DE EDIFICAÇÕES |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |---------- |05 |0.33.80 |TOPÓGRAFO |
|_________________|_____|__________________________|_____|________|_________________________|

_________________________________________________________________________________________
__
|Grupo-Ocupacional| SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA |
| |-----+--------------------------|-----+--------+-------------------------|
| |Nº DE| DENOMINAÇÃO |Nº DE| C.B.O. | DENOMINAÇÃO |
| |VAGAS| |VAGAS| | |
|=================|=====|==========================|=====|========|=========================|
| |20 |MERENDEIRA |70 |5.31.60 |MERENDEIRA |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |100 |SERVENTE |200 |5.52.90 |SERVENTE |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |80 |Vigia-C.B.O.5.8320 |180 |5.83.20 |Vigia (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 378/1998)|
|_________________|_____|__________________________|_____|________|_________________________|

_________________________________________________________________________________________
__
|Grupo-Ocupacional| SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA |
| |-----+--------------------------|-----+--------+-------------------------|
| |Nº DE| DENOMINAÇÃO |Nº DE| C.B.O. | DENOMINAÇÃO |
| |VAGAS| |VAGAS| | |
|=================|=====|==========================|=====|========|=========================|
| |04 |APONTADOR DE OBRAS |06 |3.93.70 |APONTADOR DE OBRAS |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |02 |ARMADOR |08 |9.52.10 |ARMADOR |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |------------ |08 |9.59.80 |CALCETEIRO |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |15 |CARPINTEIRO |25 |9.54.70 |CARPINTEIRO |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |----------------- |04 |8.57.60 |ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO|
| | | | | |DE REDE EXTERNA |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |---------- |04 |8.57.60 |ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO|
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |---------- |04 |8.45.10 |MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE|
| | | | | |MÁQUINAS EM GERAL |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |04 |MESTRE DE OBRAS |06 |7.01.83 |MESTRE DE OBRAS |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |50 |MOTORISTA |55 |9.85.90 |MOTORISTA |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |------------- |04 |9.85.80 |MOTORISTA CARRETEIRO |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |30 |PEDREIRO |40 |9.51.10 |PEDREIRO |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |90 |SERVENTE |30 |5.52.90 |SERVENTE |
| |-----|--------------------------|-----|--------|-------------------------|
| |- |------------- |50 |9.99.20 |SERVENTE DE OBRAS |
|_________________|_____|__________________________|_____|________|_________________________|

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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c
Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 11545/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	Revogar a Portaria nº 10.991/2023 que nomeou a professora Janicléia Aparecida dos Santos Pinheiro, matrículas 463021 e 516751, para atuar como Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Clodomira da Luz Saldanha.	05/01/2026
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