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LEI ORDINÁRIA Nº 378/1998, 01 DE JANEIRO DE 1998
Início da vigência: 16/06/1998
Assunto(s): Cargos, Quadro de Pessoal, Servidores Municipais

LEI Nº 378/98

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, e eu GIL LORUSSO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o número de vagas da Função ou Emprego de VIGIA, do Grupo Ocupacional - Serviços Gerais, constantes do Anexo VI, da Lei nº 12/89, de 05/07/89, Anexo II, da Lei nº 20/89, de 14/12/89 e Anexo I, da Lei nº 72/91, de 02/07/91, referentes ao Quadro Único de Pessoal, conforme Anexo I, apenso a esta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 16 de junho de 1998. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS

GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS GERAIS

________________________________________________________
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL |
|--------+------------------|--------+-------------------|
|Nº VAGAS| DENOMINAÇÃO |Nº VAGAS| DENOMINAÇÃO |
|========|==================|========|===================|
| 80 |Vigia-C.B.O.5.8320| 180 |Vigia-C.B.O.5.83.20|
|________|__________________|________|___________________|
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 6540/2018, 14 DE MARÇO DE 2018 Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 249/2017 e com homologação através do Edital Nº 017/2018 14/03/2018
DECRETO Nº 6522/2018, 13 DE MARÇO DE 2018 Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 057/2014 e com homologação através do Edital Nº 117/2014, cumprindo as exigências legais. 13/03/2018
DECRETO Nº 6496/2018, 05 DE MARÇO DE 2018 Altera o nível de servidores municipais conforme aprovação em Progressão por Antiguidade nos termos da Lei Municipal nº 864/2006. 05/03/2018
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DECRETO Nº 14824/2026, 07 DE JULHO DE 2026 O servidor Municipal, abaixo relacionado, terá seu nível alterado, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°, § 1°, da Lei n°. 864/2006, a partir de Março de 2026 07/07/2026
DECRETO Nº 14822/2026, 07 DE JULHO DE 2026 Concessão da 10ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/07/2026 a 15/08/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo. 07/07/2026
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