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LEI Nº 1.957/2019

INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Piraquara, a "Semana de Valorização da Vida do Trabalhador", a realizar-se, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto, objetivando: 1. Promover a cultura da prevenção da doença e acidente do trabalho; 2. Lembrar e homenagear, anualmente, aqueles que perderam sua vida ou a saúde, nos locais de trabalho; 3. Tornar o evento de elevada importância a cada ano, chamando a atenção do Município, em suas metas de diminuição de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; 4. Promover culturalmente o valor da efetividade da implementação das normas de saúde e segurança nos ambientes de trabalho localizados no município; 5. Conscientizar e inibir, empregadores e dirigentes de estabelecimentos públicos municipais, de ações de desrespeito à saúde e à segurança no trabalho.

Art. 2º - Durante a "Semana de Valorização da Vida do Trabalhador", aqueles que perderam a vida ou que tenham sofrido mutilações com perda de capacidade produtiva no trabalho, serão lembrados e homenageados.

Art. 3º - O Poder Legislativo cederá espaço dentro da Sessão Ordinária, para uso da Tribuna Livre, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara, para que sejam apresentadas palestras sobre o assunto.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de outubro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente