Ir para o conteúdo

LEI Nº 1 957/2019

INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica instituída, no âmbito do município de Piraquara, a "Semana de Valorização da Vida do Trabalhador", a realizar-se, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto, objetivando: 1 Promover a cultura da prevenção da doença e acidente do trabalho; 2 Lembrar e homenagear, anualmente, aqueles que perderam sua vida ou a saúde, nos locais de trabalho; 3 Tornar o evento de elevada importância a cada ano, chamando a atenção do Município, em suas metas de diminuição de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; 4 Promover culturalmente o valor da efetividade da implementação das normas de saúde e segurança nos ambientes de trabalho localizados no município; 5 Conscientizar e inibir, empregadores e dirigentes de estabelecimentos públicos municipais, de ações de desrespeito à saúde e à segurança no trabalho

Art 2º Durante a "Semana de Valorização da Vida do Trabalhador", aqueles que perderam a vida ou que tenham sofrido mutilações com perda de capacidade produtiva no trabalho, serão lembrados e homenageados

Art 3º O Poder Legislativo cederá espaço dentro da Sessão Ordinária, para uso da Tribuna Livre, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara, para que sejam apresentadas palestras sobre o assunto

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de outubro de 2019
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente