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LEI ORDINÁRIA Nº 1723/2017, 22 DE JUNHO DE 2017
Início da vigência: 22/06/2017
Assunto(s): Cargos e Funções, Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal, Servidores Municipais

LEI Nº 1723/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1345/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo I, da Lei Municipal nº 941/2007, alterado pela Lei Municipal nº 1345/2014, que passa a vigorar nos seguintes termos: "ANEXO I QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - QGPE CARREIRAS, CARGOS E QUANTIDADES.

____________________________________________________________________________
| CARREIRA | APOIO E EXECUÇÃO |
|====================================|=======================================|
| |PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR |
|------------------------------------|---------------------------------------|
|TOTAL | 1030|
|____________________________________|_______________________________________|
____________________________________________________________________________
| | APOIO E EXECUÇÃO |
|====================================|=======================================|
|CARGO |PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO |
|------------------------------------|---------------------------------------|
|TOTAL | 400|
|____________________________________|_______________________________________|
____________________________________________________________________________
| CARREIRA | GESTOR PÚBLICO |
|====================================|=======================================|
|CARGO |GESTOR PÚBLICO |
|------------------------------------|---------------------------------------|
|TOTAL | 220|
|____________________________________|_______________________________________|
____________________________________________________________________________
| CARREIRA | ESPECIAL - I |
|====================================|=======================================|
|CARGO |PROCURADOR MUNICIPAL |
|------------------------------------|---------------------------------------|
|TOTAL | 20|
|____________________________________|_______________________________________|
____________________________________________________________________________
| CARREIRA | ESPECIAL - II |
|====================================|=======================================|
|CARGO |MÉDICO |
|------------------------------------|---------------------------------------|
|TOTAL | 55|
|____________________________________|_______________________________________|"

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 941/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1345/2014.

Art. 3º - Fica revogado o Anexo I, da Lei Municipal nº 1345/2014, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1345/2014. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 22 de junho de 2017. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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