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LEI ORDINÁRIA Nº 2518/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024
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ACRESCENTA OS § 5º E § 6º AO ART 22 DA LEI 863/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/08/2024
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DECRETO Nº 9858/2022, 19 DE JANEIRO DE 2022
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DECRETO N° 9858/2022
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19/01/2022
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DECRETO Nº 9720/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE SUBCLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
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17/11/2021
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DECRETO Nº 9386/2021, 18 DE JUNHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE SUBCLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
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18/06/2021
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DECRETO Nº 9336/2021, 20 DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE SUBCLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
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20/05/2021
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DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14327/2026
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14316/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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18/12/2025
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DECRETO Nº 14270/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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04/12/2025
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DECRETO Nº 14254/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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27/11/2025
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DECRETO Nº 14256/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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26/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2555/2025, 12 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECIFICA
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12/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2554/2025, 12 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/03/2025
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DECRETO Nº 14447/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO Nº 14.447/2026 - “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”
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13/02/2026
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DECRETO Nº 14439/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO Nº 14.439/2026
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10/02/2026
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DECRETO Nº 14354/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14354/2026
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14351/2026
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08/01/2026
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