DECRETO Nº 9.858/2022.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal nº 864/2006 de 21/12/2006, DECRETA:
Art. 1º - Os servidores Municipais, abaixo relacionados, terão seus níveis alterados, conforme aprovação por Avaliação de Desempenho, artigo 10º
§ 2 - da Lei nº 864/2006, a partir de janeiro de 2022:
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992048
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 01 de janeiro de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de janeiro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11465/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025 | Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraquara e da outras providências. | 15/08/2025 |
| PORTARIA Nº 11238/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024 | Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos municipais. | 02/09/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2518/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024 | ACRESCENTA OS § 5º E § 6º AO ART 22 DA LEI 863/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2024 |
| PORTARIA Nº 11232/2024, 08 DE JULHO DE 2024 | Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraquara e dá outras providências. | 08/07/2024 |
| PORTARIA Nº 11231/2024, 08 DE JULHO DE 2024 | Nomeia os membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório e define suas competências. | 08/07/2024 |
| DECRETO Nº 9903/2022, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 | DECRETO N° 9903/2022 | 09/02/2022 |
| DECRETO Nº 9860/2022, 19 DE JANEIRO DE 2022 | DECRETO N° 9860/2022 | 19/01/2022 |
| DECRETO Nº 9764/2021, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9764/2021 | 06/12/2021 |
| DECRETO Nº 9727/2021, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9727/2021 | 19/11/2021 |
| DECRETO Nº 9724/2021, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECRETO N° 9724/2021 | 18/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |