Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 14.813/2026

Concede progressão por Antiguidade, Avaliação de Desempenho e altera a redação dos Decretos Municipais nº 6.917/2018, nº 8.039/2020, nº 9.547/2021, nº 9.858/2022, nº 10.339/2022 e nº 11.916/2024, nº 14.359/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o equívoco na elevação de nível da servidora abaixo nominada, realizada por meio dos Decretos Municipais nº 6.917/2018, nº 8.039/2020, nº 9.547/2021, nº 9.858/2022, nº 10.339/2022, nº 11.916/2024 e 14.359/2026;

Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,

DECRETA:

Art. 1º A servidora nominada abaixo, terá seu nível alterado, conforme progressão por Antiguidade:

“Art. 1º

“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/08/2017.

Art. 2º A servidora nominada abaixo, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:

"Art. 1º

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2018.

Art. 3º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 6.917/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 6.917/2018 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/08/2018.

Art. 4º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 8.039/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 8.039/2020 em relação a referida servidora, qual seja a partir 01/01/2020.

Art. 5º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 9.547/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 9.547/2021 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/08/2021.

Art. 6º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 9.858/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 9.858/2022 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2022.

Art. 7º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 10.339/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

“CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 10.339/2022 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/08/2022.

Art. 8º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 11.916/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 11.916/2024 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2024.

Art. 9º Altera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 14.359/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR

(...)

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 14.359/2026 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2026.

Art. 10° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do presente.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal