DECRETO Nº 14.815/2026
Concede progressão por Antiguidade, Titulação e Avaliação de Desempenho e altera a redação Decreto Municipal nº 13.733/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio do Decreto Municipal nº 13.733/2025;
Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído da elevação de nível descrita no Decreto 13.733/2025, o servidor abaixo nominado:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
04 |
29/08/2024 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, a contar de 29/08/2024.
Art. 2º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
“Art. 1º
"CARREIRA GESTOR PÚBLICO"
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
02 |
29/08/2024 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 3º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Antiguidade:
"Art. 1º
"CARREIRA GESTOR PÚBLICO"
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
CLASSE |
NÍVEL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
1 |
03 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 4º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
"Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
03 |
04 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 5º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
05 |
29/08/2024 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 6º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
05 |
06 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 7º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
07 |
29/08/2024 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 8º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
07 |
08 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024
Art. 9º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Antiguidade:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
CLASSE |
NÍVEL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
1 |
09 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 10º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
09 |
10 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 11º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
11 |
29/08/2024 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 12º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
11 |
12 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 13° O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Antiguidade:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
CLASSE |
NÍVEL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
2 |
13 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 14° O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
14 |
29/08/2024 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024
Art. 15º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
14 |
15 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 29/08/2024.
Art. 16º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Avaliação de Desempenho:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
15 |
16 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2025.
Art. 17º O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 575761 |
EDUARDO EIYTI SEKIKAWA NAGATA |
CONTADOR |
17 |
01/05/2025 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/05/2025.
Art. 18º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º do presente.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de julho de 2026.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
