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Atualizado em: 22/04/2026 às 09h48

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DECRETO Nº 14447/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Licenças, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 14.447/2026

“REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Concessão da 5ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/02/2026 a 18/03/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 17 de fevereiro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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