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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h45

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DECRETO Nº 14447/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Licenças, Servidores Municipais

1/1

DECRETO Nº 14.447/2026

"REPUBLICADO INCORREÇÃO"

POR

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Concessão da 5ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/02/2026 a 18/03/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei n º 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 17 de fevereiro de 2026. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de fevereiro de 2026. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

LeisMunicipais.com.br - Decreto 14447/2026 (http://leismunicipa.is/35lg1) - Gerado em: 11/03/2026 09:25:57

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14553/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da familia.	01/04/2026
DECRETO Nº 14552/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	A concessão de licença por motivo de doença em pessoa da familia.	01/04/2026
DECRETO Nº 14487/2026, 04 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.487/2026	04/03/2026
DECRETO Nº 14477/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.477/2026	26/02/2026
DECRETO Nº 14471/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.471/2026	25/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.	20/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara.	20/05/2026
PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026	Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C.	19/05/2026

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