DECRETO Nº 14.477/2026

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h46

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DECRETO Nº 14477/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 20/02/2026

Assunto(s): Licenças

DECRETO Nº 14.477/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 20/02/2026 a 19/02/2027 à servidora Eliane Krol, ocupante do cargo Professora I Magistério, matrícula funcional nº 797741, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativo a 20 de fevereiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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