DECRETO N° 9630/2021

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Atualizado em: 19/04/2026 às 02h30

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DECRETO Nº 9630/2021, 01 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Estatuto dos Servidores Públicos, Licença Familiar, Saúde , Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 9 630/2021

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A concessão de licença para tratar de pessoa doente na família, no período compreendido entre 25/09/2021 à 24/10/2021 à servidora NIOVANE SONIA DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula funcional nº 744461, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, atendendo ao disposto no art 93 da Lei 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2021

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de outubro de 2021
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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