DECRETO N° 9793/2021

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Atualizado em: 19/04/2026 às 02h37

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DECRETO Nº 9793/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Estatuto dos Servidores Públicos, Licença Maternidade, Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 9 793/2021

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A concessão de licença maternidade no período compreendido entre 07/12/2021 à 04/06/2022 à servidora MARCELA MIYAKE, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, matrícula funcional nº 992635, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007)

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 07 de dezembro de 2021

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de dezembro de 2021
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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