DECRETO Nº 14.515/2026

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h47

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DECRETO Nº 14515/2026, 11 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 23/02/2026

Assunto(s): Licença Maternidade

DECRETO Nº 14.515/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A concessão de Licença Maternidade no período compreendido entre 23/02/2026 a 21/08/2026 à servidora Kerollaine Kapp de Araujo, ocupante do cargo de Professor III Especialização, matrícula funcional nº 790901, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 23 de fevereiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de março de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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