DECRETO Nº 14.456/2026

Legislação

Atualizado em: 22/04/2026 às 10h06

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DECRETO Nº 14456/2026, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 20/01/2026

Assunto(s): Licença Maternidade

Em vigor

DECRETO Nº 14.456/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão de licença maternidade no período compreendido entre 20/01/2026 a 18/07/2026 à servidora Rafaella Silva dos Santos Aguiar Gonçalves, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula funcional nº 9582922802, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 20 de janeiro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/02/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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