DECRETO Nº 14.514/2026

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h47

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DECRETO Nº 14514/2026, 11 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Licença Maternidade

DECRETO Nº 14.514/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A concessão de Licença Maternidade no período compreendido entre 20/02/2026 a 18/08/2026 à servidora Ariana Aparecida Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de Professor III Especialização, matrícula funcional nº 710051, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 20 de fevereiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de março de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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