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Atualizado em: 11/05/2026 às 16h26

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DECRETO Nº 14551/2026, 01 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 21/03/2026

Assunto(s): Licença Maternidade

Em vigor

DECRETO Nº 14.551/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão de Licença Maternidade no período compreendido entre 21/03/2026 a 16/09/2026 à servidora Edineia Andrade de Lima, ocupante do cargo de Professor I Magistério, matrícula funcional nº 1000938, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 21 de março de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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