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DECRETO Nº 6537/2018, 14 DE MARÇO DE 2018
Início da vigência: 14/03/2018
Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Despesas, Finanças, Orçamento , Restos a Pagar

DECRETO Nº 6537/2018.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados.

_____________________________
| Nº do | Ano| Valor |Fonte|
|Empenho| | | |
|=======|====|==========|=====|
| 2863|2017| R$ 85,45 | 1000|
|-------|----|----------|-----|
| 1590|2017| R$ 68,99 | 1000|
|-------|----|----------|-----|
| 5726|2017| R$ 562,05|33939|
|-------|----|----------|-----|
| 6284|2017| R$ |33938|
| | | 1.110,66 | |
|-------|----|----------|-----|
| 4696|2017| R$ 443,00|33934|
|-------|----|----------|-----|
| 5318|2017| R$ 104,25|33934|
|-------|----|----------|-----|
| 6932|2017| R$ 985,30| 1000|
|-------|----|----------|-----|
| 4684|2017| R$ 134,00|33934|
|-------|----|----------|-----|
| 7023|2017| R$ |33934|
| | | 1.829,00 | |
|-------|----|----------|-----|
| 6281|2017| R$ |33934|
| | | 4.066,67 | |
|-------|----|----------|-----|
| 8698|2017| R$ | 104|
| | | 3.530,56 | |
|-------|----|----------|-----|
| 8697|2017| R$ | 103|
| | | 10.911,03| |
|-------|----|----------|-----|
| 4458|2017| R$ | 103|
| | | 2.603,79 | |
|-------|----|----------|-----|
| 5530|2017| R$ | 104|
| | | 5.710,53 | |
|-------|----|----------|-----|
| 3622|2017| R$ | 104|
| | | 2.000,00 | |
|-------|----|----------|-----|
| 6068|2017| R$ | 103|
| | | 5.419,85 | |
|-------|----|----------|-----|
| 410|2017| R$ | 511|
| | | 29.829,80| |
|-------|----|----------|-----|
| 759|2017| R$ | 1000|
| | | 11.728,51| |
|-------|----|----------|-----|
| 8757|2017| R$ | 1000|
| | | 2.593,61 | |
|-------|----|----------|-----|
| 7146|2017| R$ | 511|
| | | 1.257,66 | |
|-------|----|----------|-----|
| 8662|2017| R$ | 511|
| | | 75.758,86| |
|-------|----|----------|-----|
| 8348|2017| R$ 807,98| 1000|
|-------|----|----------|-----|
| 7434|2017| R$ 359,00| 1000|
|-------|----|----------|-----|
| 8755|2017| R$ 163,06| 1000|
|-------|----|----------|-----|
| 6227|2017| R$ |33938|
| | | 1.124,00 | |
|-------|----|----------|-----|
| 5675|2017| R$ 204,00|33939|
|-------|----|----------|-----|
| 294|2017| R$ | 103|
| | | 1.190,27 | |
|-------|----|----------|-----|
| 3877|2017| R$ 34,06 | 103|
|-------|----|----------|-----|
| 7900|2017| R$ | 103|
| | | 1.102,50 | |
|-------|----|----------|-----|
| 217|2017| R$ 112,46| 103|
|-------|----|----------|-----|
| 1796|2016| R$ | 507|
| | | 79.879,62| |
|-------|----|----------|-----|
| 873|2012| R$ | 341|
| | |109.746,79| |
|-------|----|----------|-----|
| 2492|2013| R$ | 497|
| | | 1.848,00 | |
|-------|----|----------|-----|
| 5223|2014| R$ |31342|
| | |127.092,37| |
|-------|----|----------|-----|
| 2492|2015| R$ 252,00| 303|
|-------|----|----------|-----|
| 3582|2015| R$ | 1000|
| | | 5.311,20 | |
|-------|----|----------|-----|
| 4772|2015| R$ 63,15 |33510|
|-------|----|----------|-----|
| 5908|2015| R$ 223,50| 303|
|-------|----|----------|-----|
| 177|2016| R$ | 303|
| | | 2.008,80 | |
|-------|----|----------|-----|
| 323|2016| R$ | 303|
| | | 3.500,00 | |
|-------|----|----------|-----|
| 3361|2016| R$ 317,80| 344|
|-------|----|----------|-----|
| 4969|2016| R$ 116,20| 328|
|-------|----|----------|-----|
| 5327|2016| R$ 968,00| 495|
|-------|----|----------|-----|
| 6005|2016| R$ | 303|
| | | 2.426,66 | |
|-------|----|----------|-----|
| 6125|2016| R$ | 303|
| | | 3.131,20 | |
|-------|----|----------|-----|
| 8870|2016| R$ 22,27 | 303|
|_______|____|__________|_____|

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de março de 2018. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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