DECRETO Nº 5514/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N º 4890/2016 E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 17/04/2026 às 17h10

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DECRETO Nº 5514/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Decretos, Diversos, Regulamentações

Revogada Totalmente

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 5522/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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